Elias de Lemos (Correio9)
O ex-juiz, e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que tem a intenção de expandir a Operação Lava Jato para todo o País. A operação é a maior contra a corrupção de todos os tempos, e, agora vai atacar todo o território nacional, incluindo, também, as prefeituras municipais e governos estaduais. O ministro prometeu atacar o crime organizado e apreender seus bens, inclusive dinheiro sem procedências de origem duvidosa e não declarados.
O ministro disse, também, que a operação vai investir contra agiotas especializados em emprestar recursos para candidatos a cargos políticos de vários estados brasileiros. Segundo falou, esta prática sacrifica administrações de cidades, oculta negócios escusos e ferem a economia popular.
Moro relatou ter informações de casos em que o credor ficou à espera do prefeito na porta da agência bancária, para receber; apoderando-se de recursos públicos que seriam destinados à provisão de serviços básicos nas áreas de saúde e educação.
Segundo o ministro, a Lava Jato vai atacar, também, prefeituras suspeitas do uso de irregularidades do dinheiro federal.
A Operação Lava Jato começou em 2009 com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Alberto Youssef era um antigo conhecido dos procuradores da República e policiais federais. Ele já havia sido investigado e processado por crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro no caso Banestado.
Quatro anos depois, em julho de 2013, a operação começou a investigar e monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. As interceptações das conversas telefônicas permitiram identificar quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si, todas lideradas por doleiros. A primeira era chefiada por Chater (cuja investigação ficou conhecida como “Operação Lava Jato”, nome que acabou sendo usado, mais tarde, para se referir a todos os casos); a segunda, por Nelma Kodama (cuja investigação foi chamada “Operação Dolce Vita”); a terceira, por Alberto Youssef (cuja apuração foi nomeada “Operação Bidone”); e a quarta, por Raul Srour (cuja denominação foi “Operação Casa Blanca”).
O monitoramento das comunicações entre os doleiros revelou que Alberto Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, “doou” um ‘Land Rover Evoque’ para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
No ano seguinte, em 17 de março de 2014, foi deflagrada a primeira fase ostensiva da operação sobre as organizações criminosas dos doleiros e Paulo Roberto Costa. Foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal.
Desde então, a Operação só se expandiu. Bastou puxar a ‘ponta do novelo’. No Rio de Janeiro, por exemplo, investigações derivadas da Lava Jato levaram à prisão o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, bem como do então governador Luiz Fernando Pezão. No Distrito Federal, os ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda também foram presos em ações ligadas à operação.
A Lava Jato também tem dado ênfase à investigação de ministros e congressistas em Brasília.
Para que a proposta do ministro seja aplicada, necessita de uma ampla investigação que incluiria o Ministério Público de cada Estado da federação, mais o Distrito Federal.
É de conhecimento de todos que a administração pública, em geral, é submetida ao loteamento de cargos, que vai desde o menor dos municípios até chegar ao governo federal. Por isso a corrupção é uma doença crônica no Brasil.
Os órgãos públicos funcionam como um balcão de negócios, que favorece qualquer um, menos o conjunto da população, privilegiando empresas, bancos e homens públicos, que se beneficiam dos contratos com o dinheiro do contribuinte.
Se Sérgio Moro conseguir levar seu intento adiante – e pode-se esperar que ele vai levar – ele, talvez, prestará o maior serviço que alguém possa prestar ao Brasil.
Só resta dizer: “Os municípios que se cuidem”.
* O autor é economista, professor, jornalista e editor-chefe do Jornal Correio9
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