Comissão aprova projeto sobre Casa do Empreendedor e biblioteca em Nova Venécia

A Comissão de Finanças, Legislação e Redação Final aprovou nesta quarta-feira (13), os Projetos de Lei 78/2018 e 01/2019.

O Projeto de Lei 78/2018 foi aprovado com restrições, e relata sobre a Instituição e funcionamento da Casa do Empreendedor, em Nova Venécia. O PL é de autoria do prefeito Lubiana Barrigueira e relata que a Casa do Empreendedor tem finalidade de políticas públicas de apoio ao ambiente de negócios para microempreendedores, empreendedores, empresários, produtores rurais e agricultores da agroindústria familiar. Já o PL 01/2019 revoga a Resolução nº 408, de 10 de março de 2017, que institui a Biblioteca Vereador Darcílio Duarte Santos, na Câmara de Nova Venécia. A matéria descreve que caso aprovado, os livros da biblioteca no legislativo serão doados para a Biblioteca Municipal, pois vem ocupando espaço físico que pode ser utilizado a outro setor da Câmara e entre outras justificativas, que a ausência de utilização da biblioteca é ampla.

Os dois Projetos foram aprovados por maioria, tendo como relatora, Gleyciária Bergamim (DEM). As Proposições seguem para votação durante Sessão.

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