A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou por maioria o parecer do relator e presidente da Comissão, Cláudio do Granito (PTB), sobre o Projeto de Lei 18/2019, que autoriza o poder executivo municipal a dar procedimento à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
O Projeto de Lei, de autoria do prefeito Lubiana Barrigueira, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$1.781.978,39 para a Unidade Gestora da Prefeitura de Nova Venécia. Em função do Convênio sob n.° REC-ES 3203908-20180307-05, através do SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) celebrado entre o Município de Nova Venécia e o Ministério da Integração Nacional / Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil foram obtidos recursos para:
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Recurso será destinado para:
- Drenagem Pluvial – Bacia do Rúbia – no valor de R$ 1.192.528,95
- Drenagem Pluvial – Bacia do Aeroporto – no valor de R$ 540.160,35
- Muro de Arrimo – Rua Alpha 8, Bairro Alvorada – no valor de R$ 49.289,09
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