Comissão aprova cota para contratar moradores de rua nas licitações públicas

O RELATOR, deputado Felipe Maia, recomendou a aprovação do texto aprovado na Comissão de Trabalho.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que pode auxiliar na reinserção de moradores de rua ao mercado de trabalho (PLC 130/2017).

Relatado pela senadora Rose de Freitas (PODE), o texto prevê que os editais de licitação de obras e serviços exijam a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão-de-obra de qualificação básica.

Rose lembrou que o texto atual da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) já prevê a reinserção profissional aos egressos do sistema carcerário. Portanto, disse ela, a inovação agora consiste na extensão dessa cota aos moradores de rua.

“Sabemos todos, e existem estudos corroborando, sobre as consequências trágicas do desemprego na vida de trabalhadores que, após perdas sucessivas, estão em situação de rua. Estão sujeitos a lidar com sentimentos de fracasso, alcoolismo e depressão, aos quais são levados pela perda do trabalho, principal referência material, psicológica e cultural da vida de hoje”, afirmou a senadora durante a votação.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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