Coluna exclusiva do Jornal Correio9 – Sangria (14/11/2018)

Queda de Braço
O veto do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana ao Projeto de Lei 57/2018, que determina a ampla divulgação da relação dos Conselhos Municipais da cidade, pelo Poder Executivo, deu início a uma queda de braço. De autoria do presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), o projeto foi aprovado pelos vereadores em outubro deste ano.

O Que É?
O projeto de lei determina ao município a conceder maior divulgação das informações sobre os Conselhos Municipais em relação à composição, horário, data e local de reuniões no site e dependências da Prefeitura de Nova Venécia.

A Alegação
O prefeito justificou o veto argumentando que o Poder Executivo Municipal cumpre a legislação vigente, com a inclusão de todos os atos públicos no Portal da Transparência. Ainda, segundo o veto, a própria Prefeitura disponibiliza as informações no portal www.novavenecia.es.gov.br. O prefeito também afirma ser desnecessária uma nova legislação sobre o tema, “já que o município disponibiliza as informações para a sociedade”.

O Que São?
Os Conselhos Municipais são formados por representantes do poder público e da sociedade civil. São espaços relevantes de propostas e debates sobre as ações do Poder Público Municipal. Eles possuem funções de controle social das políticas públicas e papel fiscalizador, democratizando dessa forma, o acesso à informação.

Transparência
Antonio Emílio (PPS) disse que a lei assegura maior transparência e publicidade aos atos administrativos do Poder Executivo. Além disso, ele pretende usar o portal, da Câmara de Nova Venécia, para ampliar a divulgação das informações sobre os Conselhos Municipais. Mas, para isto, depende da fonte que é o site da Prefeitura.

O Lamento
Em sua página no Facebook, Antonio Emílio manifestou indignação com o veto. Ele escreveu: “O veto será analisado pela Câmara a partir da próxima semana e espero que os vereadores que já aprovaram nosso projeto derrubem esse desserviço à sociedade veneciana”.

Aliás…
No último sábado, dia 10 de novembro, Antonio Emílio fez uma transmissão ao vivo em sua rede social. Do Bairro Aeroporto, ele critica a Prefeitura por causa das deficiências infraestruturais do local.

Problemas
Nos últimos dias, os moradores do Aeroporto têm enfrentado maus momentos em razão dos estragos causados pelas chuvas. A relação dele com o prefeito azedou de vez!

O Exemplo
No vídeo que fez no Bairro Aeroporto, Antonio Emílio usa um exemplo bem peculiar para alfinetar o prefeito Barrigueira. Segundo Emílio, a Prefeitura teria realizado gastos “de quase R$ 1 milhão em publicidade”, apenas este ano. No entanto, a Assessoria de Comunicação, da Prefeitura, informou que o contrato firmado com a agência de publicidade – que venceu a licitação – previa valor de cerca de R$ 600 mil. Um aditivo ao contrato deve ser feito para este ano, porém, o montante ainda fica longe do ‘milhão’

Sem Entender
Um órgão público investe em alguma divulgação quando ele precisa conscientizar a população acerca de algo que seja do interesse de todos. São exemplos disso: campanhas de vacinação, educação para o trânsito; e, também, a divulgação dos balanços trimestrais, entre outros. Significa ‘dar publicidade’ aos atos públicos.

Contradição
Ao mesmo tempo em que reivindica maior publicidade dos conselhos, o presidente da Câmara veneciana critica a propaganda institucional.

Secom
A jornalista Flávia Mignoni será a nova Superintendente de Comunicação do Governo do Estado, a partir de janeiro. O anúncio foi feito na última semana pelo governador eleito, Renato Casagrande. Ela volta ao cargo que ocupou entre 2013 e 2014, quando Casagrande governou o Espírito Santo pela primeira vez.

Ironia
O Tribunal Superior Eleitoral marcou a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e do seu vice General Hamilton Mourão. A cerimônia acontecerá no dia 10 de dezembro. Exatamente no “Dia Mundial dos Direitos Humanos”. Bolsonaro defende a tortura, exalta torturadores, o encarceramento em massa e o extermínio de classes. O TSE não poderia ter escolhida uma data melhor. Chega a ser irônico.

Vai Passar?
O projeto apresentado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR), que institui o que ele apelida de “Lei Onyx Lorenzoni”, pode ser aprovado no Senado sem passar pelo plenário da Casa. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Isso só pode mudar se algum senador fizer o pedido para que o texto passe pelo plenário.

Perdão
A proposta estabelece que um juiz possa perdoar crimes eleitorais contra a administração pública ou contra o sistema financeiro se o réu demonstrar arrependimento, confessar a prática do crime e apresentar pedido público de perdão.

Normal
O apelido dado à lei é uma ironia. Isso porque o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confessara ter usado recursos em sua campanha via caixa dois, o que foi relevado por Sergio Moro em entrevista coletiva. Moro, que vai se tornar ministro da Justiça, está prometendo uma cruzada anticorrupção. Mas, no caso de Onyx, ele achou tudo normal!

Situação
O ex-presidente da Câmara de Nova Venécia e vereador Luciano Márcio (PSB) entrou em contato com a nossa Redação para contestar informação divulgada na edição de sábado, em um texto de opinião na coluna Rotação. Ele afirma que não é oposição à atual administração municipal. Diz que trabalha somente visando o melhor para a população, de forma independente, aprovando, rejeitando ou cobrando sempre o melhor para todos os munícipes. Está dado o recado!

Pesar
O jornal Correio9 se solidariza com os familiares e amigos do senhor Volquides Ferreira do Nascimento, que morreu na tarde desta terça-feira (13). Seu Volquides, de 79 anos, fundou o Centro de Formação de Condutores Aparecida, empresa com 50 anos de atuação no município de Nova Venécia. Seu Volquides estava internado e faleceu por falência múltipla dos órgãos. Seu corpo está sendo velado na Capela Mortuária de Nova Venécia e o sepultamento ocorre às 14 horas, no Cemitério São Marcos.

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