Um cartaz que propõe “plano de extermínio de bandidos e assaltantes” foi pregado em um poste, em Jardim Camburi, Vitória. O registro do cartaz foi feito na manhã desta terça-feira (3), nas esquinas das ruas Milton Manoel Santos e Ranulpho Barbosa dos Santos.
Segundo o especialista em direito penal Israel Domingos Jorio, a prática configura crime, já que incita outras pessoas a práticas violentas. O G1 procurou a Polícia Militar, para mais detalhes do ocorrido, mas ainda não teve resposta.
Entre as ações sugeridas no papel, estão ‘linchamento, ‘enforcamento’, ‘apedrejamento’, ‘desmembramento’, e ‘fogo’.
O cartaz propõe, ainda, que as pessoas “fiquem de olho” e de prontidão para que, quando algo de estranho for detectado, o povo ateie fogo e impeça que a população seja “aprisionada” nas próprias casas. O autor do manifesto indica que os moradores andem armados e que escolham casas seguras.
‘Ato de desespero’, diz associação.
O presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi, Enock Sampaio, disse que esse é um ato de desespero de algum morador cansado da violência e da impunidade.
“O estado precisa sair dessa inércia que está atualmente. Os políticos precisam criar novas leis mais severas e os juízes precisam aplicar as leis de forma mais severa também. As pessoas estão cansadas de tanta impunidade. É por causa dela que os bandidos cometem tantos crimes, porque sabem que, se forem presos, logo estarão soltos de novo”, afirmou.
Enock destacou que não concorda com a atitude e também não sabe quem é o responsável por colar o cartaz.
Crime
A tipificação está prevista no artigo 286 do Código Penal, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. “O interessante desse crime é que fica na área de discussão se ainda é liberdade de expressão ou incitação criminosa. No caso, está claro que é crime, porque se trata de um comando de ação. Existe um comando no sentido de fazer algo criminoso”, explicou o especialista em direito penal Israel Domingos Jorio.
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