Barrigueira discute sobre uso do fundo dos royalties para custeio

REUNIÃO nesta segunda-feira (22) envolveu diretoria da Amunes e deputados estaduais.

DE ACORDO com Lubiana Barrigueira, que é vice-presidente da Amunes, essa liberação é importante em virtude das dificuldades encontradas pelos municípios.

 

O prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, esteve em Vitória na última segunda-feira (22), onde se reuniu com membros da diretoria da Amunes (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) e deputados estaduais para debater sobre o projeto de lei que foi enviado à Assembleia Legislativa, prevendo autorização para que os municípios utilizem até 50% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para despesas correntes.

O fundo é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura. Com o projeto de lei, os municípios podem usar até 50% do fundo para despesas correntes nos anos de 2019 e 2020. Os gastos com custeio são aqueles para manutenção de atividades da máquina pública como água, energia, telefone e equipamentos. A matéria será discutida e votada agora pelos deputados estaduais.

De acordo com Lubiana Barrigueira, que é vice-presidente da Amunes, essa liberação é importante em virtude das dificuldades encontradas pelos municípios. “Quando o fundo foi criado, era para destinar apenas para infraestrutura, mas a crise gerou dificuldades aos municípios e, com essa iniciativa de usar parte dos recursos para custeio, muita coisa será facilitada. Agora esperamos a sensibilidade dos nossos deputados para que aprovem esse projeto de lei, encaminhado pelo nosso governador Casagrande, proporcionando melhores condições de investirmos nas prioridades”, explicou.

Caso seja aprovado, o repasse não poderá ser utilizado para pagar folha de pessoal das prefeituras.

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