As “leis”, Bolsonaro, a sexualidade, meu pai e eu com isso

Camilo Maia Moraes


Ao longo da última campanha presidencial vieram à tona várias declarações polêmicas do nosso futuro presidente Jair Bolsonaro em sua trajetória política, dentre as quais “Antes um filho morto que um filho homossexual…” e “Gostar de homossexual ninguém gosta, a gente suporta…”

 

Indagado posteriormente a respeito, Bolsonaro, agora de maneira mais estudada, fez seu compasso, classificou suas falas como “caneladas” em meio ao calor de discussões e disse que irá governar para todos, sem distinções.

 

Tenham sido aquelas frases equivocadas “caneladas” ou tenham sido intencionais “chutes de trivela”, o fato é que as declarações sopraram uma brasa latente em nossa sociedade, ao mesmo tempo em que suscitaram debates sobre postura homofóbica do futuro presidente e, por consequência, sobre a homofobia do próprio povo brasileiro, até porque não são frases inéditas por aqui.

 

As declarações também acabaram “estumando” muita gente que costumava guardar em seu íntimo o seu repúdio à homossexualidade e já houve até parlamentar se antecipando e cogitando a edição de lei (natimorta) que viesse a proibir no Brasil o “beijo gay”, ou seja, o beijo público entre homossexuais – que melindra tanta gente.

 

O repúdio às práticas e posturas homossexuais é secular e, para muitos, encontra lastro na “Lei de Deus”, sendo comum encontrar invocações de passagens bíblicas para se justificar esse repúdio, que é encampado por várias religiões e que também vai sendo atavicamente transmitido – por razões diversas – na sociedade brasileira geração a geração, seja “de berço”, seja pela rua.

 

Em que pesem as variadas interpretações que as variadas religiões dão à “Lei de Deus”, fato é que a República Federativa do Brasil é laica, entendido o Estado Laico como aquele que assegura a todos a liberdade de crença religiosa (e inclusive a liberdade de se abster de uma crença) e, ao mesmo tempo, separa dos desígnios do Estado os desígnios religiosos, estando expressamente assegurado na Constituição da República de 1988 que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença”.

 

Assim como assegura ao seu povo a liberdade de crer em Deus como melhor lhe convenha e até mesmo a liberdade de não crer em Deus, a Constituição também estabelece, entre os “objetivos fundamentais” da República Federativa do Brasil, o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E tal qual assegura a inviolabilidade de crença, a Constituição também assevera que são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

 

Muito embora por vezes seja desafiador compreender as leis, sejam as “Leis de Deus”, sejam as “Leis dos Homens”, a legislação brasileira é bastante inteligível a respeito do que aqui se trata e, inclusive, o Supremo Tribunal Federal (ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF), o Superior Tribunal de Justiça (RESP 1.183.378/RS) e o Conselho Nacional de Justiça (Resolução 175/2013) já legitimaram, por exemplo, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, assim como o Supremo Tribunal Federal já assegurou o direito dos transexuais à alteração do prenome junto aos cartórios de registro civil independentemente de intervenção cirúrgica para transgenitalização, de tratamento hormonal ou mesmo de decisão judicial para tanto, legitimando assim também o pleno direito ao nome social (ADI 4.275 e RE 670.422).

 

Ideias em sentido contrário a essas decisões, todas exemplificativas e fortemente baseadas no princípio constitucional da “dignidade da pessoa humana”, seguem à margem da lei, à margem do que é norma a ser cumprida no Estado brasileiro, em uma palavra o “respeito” à diversidade.

 

Ainda que fosse possível concluir, a partir de determinadas concepções religiosas, que a homossexualidade inata pudesse ser um traço condenável da personalidade humana, o que aqui se admite única e exclusivamente por hipótese, ainda assim, aqui no Brasil, continuaria sendo dever de todos (não uma opção, não um favor) o irrestrito respeito aos homossexuais, aos transexuais, assim como se deve respeito a cada heterossexual, sem quaisquer distinções, pois as idiossincrasias religiosas devem ficar também à margem dos deveres civis aos quais nos submetemos justamente em razão de nossa comum condição humana.

 

Somos livres para interpretar a Lei de Deus como nos pareça mais acertado, mas, no Brasil, não somos livres para disseminarmos a homofobia, o desrespeito, o preconceito, a discriminação, e também não somos livres para inventarmos restrições baseadas na sexualidade alheia sob pena de cometermos desde ilícitos civis, passíveis de reparação mediante indenização por danos materiais ou morais, até ilícitos penais, como nos crimes de injúria, de difamação, ou até mesmo – e nos episódios mais lamentáveis – de lesões corporais ou de homicídio.

 

É bastante conhecida, e é oportuno aqui citá-la, a passagem bíblica do evangelho de Mateus segundo a qual Jesus, diante de “armadilha” que lhe foi lançada sobre se seria lícito ou não pagar tributos a César, chamou seus indagadores de hipócritas, pediu que lhe mostrassem moeda circulante à época, na qual se via a representação de César, e então respondeu àqueles que maliciosamente o questionavam “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

 

No que diz respeito ao presente assunto, o que seria “de César”?

 

O que o Estado Brasileiro, por intermédio de sua Constituição, exige (não pede, não sugere; exige) de seu povo, no que importa à questão, é o respeito mútuo, respeito a quem é heterossexual, a quem é homossexual, a quem é transexual, respeito mútuo e indistinto.

 

Aqui, por força da nossa Constituição, seja o Presidente da República, sejam os parlamentares, sejamos todos nós, devemos todos dar “a César o que é de César”, dando a todos os concidadãos – quer seja mais por obrigação legal e menos por animação pessoal – o respeito que lhes é devido, sem distinções.

 

Para o nosso progresso pessoal e para o consequente progresso geral da nossa sociedade, que bom que pudéssemos, na medida de nossas crenças tão valorosas, darmos também a Deus o que é de Deus, dando pois ao próximo um pouco menos de nossa própria soberba, de nossa própria avareza, de nossa própria gula, de nossa própria luxúria, de nossa própria ira, de nossa própria preguiça, de nossa própria inveja, dando a Deus e ao próximo um pouco menos de nossas próprias misérias e, ocupados assim, certamente teríamos menos tempo para nos preocuparmos, por exemplo, com os beijos dos outros, sejam os outros quem forem.

 

Precisamos, portanto, aprender a ir bem “devagar com esse andor” da homofobia porque todo e qualquer “santo” entre nós é de barro e, no fundo, ninguém é realmente melhor que ninguém.

 

Por fim, esse assunto me trouxe agora a boa lembrança de um sujeito muito macho, meu saudoso pai Cassiano Moraes (1934 – 2012), que foi um grande exemplo de homem e que nunca me deu exemplos de homofobia.

 

Na década de 80, no final do dia, indo para casa de volta do trabalho (de seu bar que ficava na Avenida Vitória, em Nova Venécia, onde hoje funciona a loja Mercadão Casa, próximo à Rabit), papai sempre passava em frente ao Salão do Moa, do Moacyr Sélia Filho (1957 – 2017), cujo estabelecimento à época ficava ali na antiga Galeria Rebeca, onde hoje funciona, acredito eu, o Território Hotel. Passando por ali, não raro papai era abordado por Moa e pelos demais cabeleireiros do salão, que então puxavam assunto com brincadeiras do tipo: “Ai, Cassiano, essa barriga sua tá hor-ro-ro-sa…” Então papai parava, ria das brincadeiras e dava educadamente a sua atenção a quem o tratava com respeito, carinho e atenção; conversavam ali por alguns instantes e depois papai seguia o caminho de casa, normalmente como devia ser; isso há mais de 30 anos…

 

Enfim, tivesse eu prestado um pouco mais de atenção nas várias lições de meu sábio pai, que me educou muito mais pelos exemplos e muito menos pelas palavras, certamente eu teria evitado, ao longo desses meus 41 anos de vida, algumas piadas lamentáveis e algumas observações reprováveis acerca da sexualidade alheia. Não obstante, inegavelmente ele contribuiu para que eu pudesse vir a compreender o que hoje aqui compreendo. Compreender todo esse atraso e toda a sorte de falta de respeito em que, infelizmente, estamos habituados a incorrer diariamente, naturalmente. E a compreender que ser homem de verdade é muito mais ter a coragem de começar a se posicionar – seja em que idade for – contra tudo que chamam de homofobia, e muito menos se manter covardemente engrossando um coro tão ilegal quanto infeliz.

* O autor é servidor público

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