Alabama aprova lei antiaborto mais severa dos Estados Unidos

LEGISLAÇÃO proíbe prática até em casos de estupro e incesto; governadora do estado deve sancionar medida

MANIFESTANTES protestam contra a criminalização do aborto no estado americano do Alabama – 09/05/2019.

 

O Senado do Alabama aprovou nesta terça-feira 14 a lei antiaborto mais restrita dos Estados Unidos. A legislação proíbe o aborto em praticamente todos os casos, inclusive estupro e incesto.

O texto prevê que a única exceção em que a prática é permitida são situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez.

As mulheres que desrespeitarem a lei não serão penalmente responsabilizadas, porém o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão.

A Câmara dos Deputados do Alabama já havia aprovado a lei no início do mês. Na semana passada, o Senado teve que suspender a votação do projeto depois que os legisladores entraram em conflito sobre as restrições previstas.

Nesta terça, contudo, a legislação foi aprovada com 26 votos favoráveis e 6 contrários. O Senado do Alabama conta com apenas quatro mulheres entre seus representantes, todas do Partido Democrata.

A lei ainda precisa ser sancionada pela governadora do estado, a republicana Kay Ivey. Do mesmo partido do presidente Donald Trump, ela tem posições contrárias ao aborto e deve aprovar a medida.

Ativistas e grupos favoráveis à flexibilização do direito ao aborto, contudo, já comunicaram que pretendem entrar com recurso na Suprema Corte para barrar a lei. Eles argumentam que o tribunal deve considerá-la inconstitucional com base na jurisprudência do caso Roe v. Wade.

O caso da jovem Norma L. McCorvey (sob o nome fictício de Jane Roe), que exigiu a interrupção de sua gravidez consequência de um estupro, abriu precedente para outros semelhantes. Em 1973, depois de várias apelações, a Suprema Corte permitiu a interrupção voluntária da gravidez nos 50 estados americanos, proibindo a punição jurídica de mulheres que realizassem o procedimento, protegidas pelo “direito constitucional à privacidade. ”

Atualmente, contudo, a instância mais alta da Justiça americana conta com maioria conservadora entre os seus juízes, dois deles indicados por Donald Trump. Políticos e ativistas religiosos e conservadores esperam que a constituição da corte seja suficiente para reverter a decisão de 1973.

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